Este Termo de Responsabilidade pelo Tratamento de Dados Pessoais, Sigilo e Exclusividade é um contrato celebrado entre você (OPERADOR), qualificado no momento de seu cadastro como Usuário do Sistema Impulsefy e do Aplicativo Impulsefy em uso pela IMPULSEFY MARKETING LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede à Avenida Prudente de Morais, 601, Sala 18, Zona 7, Maringá, Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº 40.257.437/0001-20, e-mail de atendimento contato@impulsefy.com.br (CONTROLADOR), e regula a sua atuação junto ao Controlador e aos Titulares.
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Ao aderir de forma plena e irrestrita ao presente Termo de Responsabilidade, você, OPERADOR, declara sem quaisquer reservas que:
Este Termo de Responsabilidade é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aceitação por você, OPERADOR, de forma presencial ou eletrônica.
Nas operações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais, de dados pessoais sensíveis ou de comunicações, você, OPERADOR, garante ao CONTROLADOR e ao Sistema Impulsefy e ao Aplicativo Impulsefy que respeita a legislação brasileira e os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros.
Além do dever de sigilo específico em relação a dados pessoais e dados pessoais sensíveis, abordado na Cláusula anterior, o OPERADOR compromete-se a manter sigilo pleno de todas as informações de qualquer natureza a que tenha acesso em suas relações com o CONTROLADOR e na utilização do Sistema Impulsefy e do Aplicativo Impulsefy, não utilizando tais informações confidenciais em proveito próprio ou alheio, durante a relação com o CONTROLADOR bem como por um período de 10 (dez) anos após o encerramento do vínculo.
O OPERADOR, neste ato, reconhece e aceita que, na hipótese de violação a quaisquer das cláusulas deste termo, estará sujeito a todas as sanções e penalidades estabelecidas nos termos da legislação brasileira, nos campos administrativo, civil e penal, especialmente quanto ao pagamento de indenização por perdas e danos causados em virtude de tal violação, inclusive nos termos do art. 482, alíneas c e g, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Tendo em vista o caráter de acesso a informação comercial, industrial e intelectual sensível que marca as relações passadas, presentes e futuras do OPERADOR junto ao CONTROLADOR e ao Sistema Impulsefy e do Aplicativo Impulsefy, as partes reconhecem que é de sua essência a cláusula de não competição do OPERADOR contra o CONTROLADOR ou contra o Sistema Impulsefy e do Aplicativo Impulsefy a partir da assinatura do presente instrumento, incluindo mas não se limitando às disposições desta cláusula.
Em se tratando o OPERADOR de empregado, contratado, terceirizado ou colaborador a qualquer título do CONTROLADOR, toda a propriedade intelectual sobre o produto de suas atividades junto ao CONTROLADOR será de titularidade exclusiva do CONTROLADOR, restando sob inteiro domínio do CONTROLADOR a propriedade industrial, comercial ou intelectual daí resultante ainda que, por liberalidade não vinculante, tenha esta eventualmente concedido ao OPERADOR quaisquer vantagens, nos termos do art. 4º da Lei nº 9.609/1998, desde já declarando o OPERADOR que transfere ao CONTROLADOR de forma total e definitiva quaisquer direitos de autor sobre a produção artística, intelectual, literária ou de qualquer outra natureza decorrente de comissão, contrato ou remuneração pelo CONTROLADOR, em quaisquer modalidades, para que os possa exercer em qualquer lugar, a todo tempo e tão somente pela remuneração contratual ou empregatícia, nos termos dos arts. 49 e seguintes da Lei nº 9.610/1998.
O Sistema Impulsefy e do Aplicativo Impulsefy, a IMPULSEFY e o CONTROLADOR possuem softwares, appliances e sistemas implantados que podem monitorar e gravar todos os usos dos telefones, da internet, e-mail, mensagens, instant messaging etc., através da rede local, das estações de trabalho do CONTROLADOR, do sistema telefônico e por meio de eventuais câmera de segurança instaladas pelo CONTROLADOR.
Maringá, 1º de julho de 2023.
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