Termo de Consentimento com o Tratamento de dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis

Nas operações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais, de dados pessoais sensíveis ou de comunicações, o CONTROLADOR garante a você, TITULAR, que respeita a legislação brasileira e os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros.

1. O CONTROLADOR garante que dados cadastrais do TITULAR não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para as atividades, produtos e serviços solicitados por você, TITULAR, uma vez que seus dados pessoais são fundamentais para a execução dos serviços oferecidos pelo CONTROLADOR.
2. As suas informações pessoais, TITULAR, serão tratadas com o nível de proteção legalmente exigível para garantir sua segurança e evitar alterações, perdas, tratamentos ou acessos não autorizados.
3. Para a prestação de serviços a você, TITULAR, o CONTROLADOR pode coletar as seguintes informações:

1. informações pessoais proporcionadas por você, TITULAR, como nome e sobrenome, número de documento ou identificação válida, senha, nacionalidade, informações de identificação fiscal, geolocalização, informações físicas e virtuais de contato (como número de telefone, domicílio ou endereço de e-mail), operações comerciais e dados tributários, informações e dados para a realização de pagamentos e informações de acesso a redes sociais e contas junto a terceiros, dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, cuja verificação confidencial junto a terceiros você, TITULAR, desde já autoriza pela adesão ao presente contrato;

1. informações sobre você, TITULAR, proporcionadas por terceiros, como parceiros, entidades afiliadas, redes sociais e bases de dados públicas e privadas, que poderão ser combinadas com as suas informações pessoais para a prestação dos serviços do CONTROLADOR;
2. informações recolhidas pelos nossos sistemas, o que inclui o recolhimento e armazenamento automático de informações sobre a sua atividade, TITULAR, na internet, a URL da qual provém (estejam ou não no site do CONTROLADOR), a URL que acessa frequentemente, a sua localização, o navegador que utiliza e seu endereço IP, bem como os sites visitados e as buscas realizadas, a utilização de cookies e de web beacons.

1. Você, TITULAR, sempre poderá decidir não fornecer ao CONTROLADOR informações mas, em geral, são necessárias determinadas informações suas para a prestação de nossos serviços e atividades; caso decida não nos fornecer determinadas informações, é possível que você, TITULAR, não possa utilizar nossos serviços ou participar de atividades.
2. Em qualquer momento, você, TITULAR, poderá escolher não receber arquivos de cookies habilitando seu navegador ou seu dispositivo móvel para que os recuse ou lhe informe antes de aceitá-los; esteja ciente no entanto de que, ao se recusar a aceitar cookies ou outros dispositivos de coleta de informações, poderá não ter acesso aos serviços oferecidos pelo CONTROLADOR.
3. Na prestação de serviços a você, TITULAR, o CONTROLADOR poderá aplicar seus dados nas seguintes atividades:

1. gerenciar a prestação de serviços e a administração de atividades para você, TITULAR, e os eventuais parentes e dependentes incluídos em seu cadastro, realizar os processos que houver iniciado e processar documentos; 

1. oferecer a você, TITULAR, produtos e serviços e responder suas perguntas e comentários;
2. enviar a você, TITULAR, confirmações e atualizações sobre seus serviços, bem como quaisquer informações respectivas relevantes, via aplicativo, e-mail, SMS ou WhatsApp ao telefone celular que você, TITULAR, tiver informado;
3. entrar em contato com você, TITULAR, para fins de prestar serviços, realizar pesquisas de opinião, estatísticas ou análises sobre hábitos ou preferências, notificar-lhe por e-mail sobre os produtos e serviços que possam ser de seu interesse, exceto se você optar em contrário;
4. desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos Titulares e a comunidade, para compreender melhor suas necessidades e interesses, melhorar nossas iniciativas, personalizar seus conteúdos, sua apresentação e serviços, exibir informações e banners que sejam interessantes para os nossos usuários;
5. produzir relatórios e análises estatísticas baseadas nos dados e informações prestados, desde que anonimizados;
6. compartilhar suas informações pessoais com as empresas integrantes do grupo econômico do CONTROLADOR, sendo que o receptor de tais dados pessoais assumirá as mesmas obrigações correspondentes ao responsável que transfere esses dados pessoais;
7. publicar no site, em páginas de redes sociais ou em outros veículos de comunicação do CONTROLADOR as fotografias, opiniões, comentários, depoimentos e sugestões formulados por você, TITULAR, e pelos indicados no Sistema Impulsefy, que poderão ser identificados através do seu nome completo ou apelido, fotografia, comentário e nacionalidade.

1. Você reconhece, TITULAR, que o uso dos dados pelo CONTROLADOR ou pela IMPULSEFY sem identificação individual, no âmbito de atividades estatísticas, de big data ou tecnologias congêneres, não constitui violação de sigilo ou privacidade, desde já autorizando o uso e aplicação de dados desta natureza.
2. Ao enviar-nos suas opiniões, comentários, depoimentos e sugestões, ou fornecer fotografias reais através do site do CONTROLADOR ou do Sistema Impulsefy, você, TITULAR, cede de modo irrevogável ao CONTROLADOR todos os direitos de propriedade sobre tais fotografias e opiniões; você, TITULAR, pode enviar sua opinião de maneira anônima ou eliminá-la, comunicando-se com o SAT do CONTROLADOR nos moldes da Cláusula 2.
3. Você, TITULAR, garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das informações pessoais fornecidas, comprometendo-se a mantê-las devidamente atualizadas.
4. Você, TITULAR, deverá diligenciar e tomar todas as providências necessárias para impedir a divulgação de qualquer informação, bem como para evitar que tais informações confidenciais caiam em domínio público, sendo-lhe absolutamente vedado divulgar sua senha ou qualquer de seus dados de acesso a terceiros, ainda que parentes e amigos; o TITULAR não poderá divulgar de forma alguma as informações a terceiros, sendo que o CONTROLADOR não se responsabilizará por qualquer violação de privacidade ocorrida por culpa do TITULAR.
5. O TITULAR reconhece que o dever de sigilo se aplica de forma especial e reforçada em relação aos dados pessoais, religiosos, financeiros, bancários e tributários de outros Titulares do CONTROLADOR a que eventualmente tem, teve ou terá acesso no exercício de suas atividades, tendo o TITULAR dever reforçado de preservação absoluta de tais dados, sendo-lhe vedado utilizá-los em benefício ou prejuízo seu ou de terceiros.
6. Todas as suas informações pessoais, TITULAR, são recolhidas e armazenadas em servidores localizados fisicamente no Brasil e nos Estados Unidos; o CONTROLADOR poderá futuramente realocar tais servidores em qualquer outro país, e poderá armazenar as informações pessoais no Brasil, nos Estados Unidos ou em outros países, com fins de respaldo ou back-up, providências com as quais você, TITULAR, expressa e inequivocamente consente.
7. Você, TITULAR, só receberá boletins, mensagens ou alertas de e-mail do CONTROLADOR ou do OPERADOR pois com isso expressamente concorda no ato de inscrição em nossos serviços, nos termos desta Cláusula; você poderá cancelar sua subscrição pelo link presente no próprio e-mail, ou comunicando-se com o SAT do CONTROLADOR nos moldes da Cláusula 2.
8. Os dados que o CONTROLADOR tenha sobre você, TITULAR, podem ser objeto de acesso, cancelamento, atualização, retificação e oposição, a ser exercida diretamente pelo acesso a seu cadastro, no site do CONTROLADOR, ou comunicando-se com o SAF do CONTROLADOR nos moldes da Cláusula 2.
9. Embora você, TITULAR, possa requerer o cancelamento de seu cadastro e a eliminação de suas informações pessoais, o CONTROLADOR ou o OPERADOR terá de reter parte ou todas as informações prestadas em determinados casos, com a finalidade de resolver disputas ou reclamações, detectar problemas ou incidências e solucioná-los, e cumprir as disposições legais e contratuais aplicáveis; portanto, embora o CONTROLADOR comprometa-se a empregar os melhores esforços, poderá ocorrer que nem todas as informações pessoais sejam definitivamente eliminadas, podendo o CONTROLADOR, ainda, manter os seus dados para as seguintes finalidades:

1. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo CONTROLADOR;

1. estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
2. transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos em Lei;
3. uso exclusivo do CONTROLADOR, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

1. Você, TITULAR, declara ciência de que, passados um período de inatividade estabelecido pelo CONTROLADOR sem que você interaja com o CONTROLADOR ou tome produtos e serviços, os dados poderão ser anonimizados e, caso você, TITULAR, retorne a manter contato e relações com o CONTROLADOR, terá que renovar seu cadastro e seu consentimento.
2. Você, TITULAR, ao solicitar eletronicamente os serviços do CONTROLADOR ou ao instalar o Sistema Impulsefy, imediatamente concede consentimento, nos termos do art. 7º, inciso I, e do art. 8º da Lei nº 13.709/2018, para que o CONTROLADOR proceda com quaisquer formas legalmente permitidas de tratamento de seus dados pessoais, para as finalidades e nos parâmetros estipulados neste Termo de Consentimento.
3. Na qualidade de Controlador dos dados, o CONTROLADOR poderá ser contatado por você, TITULAR, para quaisquer informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais, por via do SAT do CONTROLADOR nos moldes da Cláusula 2, podendo o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do CONTROLADOR ser contatado nos termos indicados no site do CONTROLADOR.
4. Na qualidade de Titular dos dados, você, TITULAR, conta com os seguintes direitos, nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018:

1. confirmação da existência de tratamento;

1. acesso aos dados;
2. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
4. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
5. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Cláusula 2.14;
6. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
7. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
8. revogação do consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa nos termos da Cláusula 2.16, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos desta Cláusula.

1. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes, sob a sua guarda, TITULAR, deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste Termo de Consentimento e da legislação pertinente.
2. Neste ato você, TITULAR, por este ato concede o consentimento específico e em destaque para o tratamento de dados pessoais de crianças sob sua guarda ou responsabilidade, na qualidade de pai, mãe ou responsável legal, sempre que tais dados sejam fornecidos por você, TITULAR, em seu ato de cadastro.